Linha de crédito especial para Programa Ajustar RS

Os contribuintes que aderirem ao Ajustar RS, programa especial do Governo do Estado para quitação de dívidas tributárias, contarão com linhas de crédito no Banrisul, Banco do Brasil e Bradesco. O prazo de adesão ao programa vai até o dia 31 de agosto.

Os contribuintes que quiserem participar do Ajustar RS podem procurar as repartições da Secretaria da Fazenda ou realizar a adesão pelo site www.sefaz.rs.gov.br. Para a obtenção do financiamento, os contribuintes precisam procurar as agências dos bancos que estão oferecendo as linhas de crédito especiais.

O programa prevê que dívidas de ICMS vencidas até dezembro de 2009 possam ser pagas com 60% de desconto nos valores relativos a juros e correção monetária e até 50% no valor da multa (ver tabela).

O subsecretário da Receita Estadual, Júlio César Grazziotin, alerta que para participar do programa os contribuintes não podem atrasar o recolhimento do ICMS a vencer. “Assim, as empresas resolvem as suas dívidas passadas com as reduções de juros e correção monetária e multas, e o Estado garante o pagamento nos prazos corretos no futuro,” afirma Grazziotin.

Parcelamento de valores de multas:

- Desconto de 50% para pagamento à vista;

- Desconto de 40% para pagamento em até 12 parcelas;

- Desconto de 30% para pagamento de 13 à 24 parcelas;

- Desconto de 20% para pagamento de 25 à 36 parcelas,

- Sem desconto para pagamento de 37 à 120 parcelas.

Fonte: SEFAZ/RS

Prazo para parcelar dívidas de ICMS

Os contribuintes que quiserem participar do Ajustar RS, programa especial do governo de ajuste de dívidas de ICMS, deverão procurar as repartições da Secretaria da Fazenda ou realizar a adesão pelo site www.sefaz.rs.gov.br no período entre 1º de julho e 31 de agosto.

O programa prevê que dívidas de ICMS vencidas até dezembro de 2009 possam ser pagas com 60% de desconto nos valores relativos a juros e correção monetária. Além disso, para pagamentos à vista, há um desconto de 50% sobre o valor da multa que vai diminuindo conforme o número de parcelas que o contribuinte utilizar para regularizar o débito, conforme demonstração abaixo:.

* Pagto. à vista : Desconto de 50%;
* Pagto. de até 12 parcelas : Desconto de 40%;
* Pagto. de 13 a 24 parcelas : Desconto de 30% ;
* Pagto. de 25 a 36 parcelas: Desconto de 20% ,
* Pagto. de 37 a 120 parcelas : Sem desconto .

O secretário da Fazenda, Ricardo Englert, destaca que o Ajustar RS dá seguimento a medida adotada pelo Governo que adequou os juros das dívidas tributárias ao cenário econômico atual. A partir deste ano, o indexador dessas dívidas passou a ser a taxa Selic, anteriormente elas eram corrigidas a 1% ao mês mais a variação da Unidade Padrão Fiscal (UPF).

O subsecretário da Receita Estadual, Júlio César Grazziotin, alerta que para participar do programa os contribuintes precisam pagar em dia o ICMS atual. “Assim, as empresas resolvem as suas dívidas passadas com as reduções de juros e correção monetária e multas, e o Estado garante o pagamento nos prazos corretos no futuro,” afirma Grazziotin.

A medida foi apresentada e validada em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que se realizou em março em Boa Vista (RR).

Fonte: SEFAZ/RS

Refinanciamento de ICMS

Foi divulgado em 29/03/2010, pela governadora Yeda Crusius, o Programa de Refinaciamento de Dívidas de ICMS - Ajustar RS.

O programa prevê que dívidas lançadas até 12/2009 possam ser pagas com até 60% de desconto nos valores relativos a juros e correção monetária. Além disso, para pagamentos à vista há um desconto de 50% sobre o valor da multa. O percentual do abatimento diminui conforme aumenta o número de parcelas que o contribuinte escolher para regularizar o débito.
O programa também estabelece a extinção de créditos tributários vencidos até 31/12/2003, que, em valores corrigidos até 12/2009, somem valores inferiores a R$ 10 mil (valor válido por CPF ou CNPJ).

* Desconto de 50% - Pagamento à Vista
* Desconto de 40% - Até 12 parcelas
* Desconto de 30% - De 13 a 24 parcelas
* Descontos de 20% - De 25 a 36 parcelas