Foi divulgado em 29/03/2010, pela governadora Yeda Crusius, o Programa de Refinaciamento de Dívidas de ICMS - Ajustar RS.
O programa prevê que dívidas lançadas até 12/2009 possam ser pagas com até 60% de desconto nos valores relativos a juros e correção monetária. Além disso, para pagamentos à vista há um desconto de 50% sobre o valor da multa. O percentual do abatimento diminui conforme aumenta o número de parcelas que o contribuinte escolher para regularizar o débito.
O programa também estabelece a extinção de créditos tributários vencidos até 31/12/2003, que, em valores corrigidos até 12/2009, somem valores inferiores a R$ 10 mil (valor válido por CPF ou CNPJ).
* Desconto de 50% - Pagamento à Vista
* Desconto de 40% - Até 12 parcelas
* Desconto de 30% - De 13 a 24 parcelas
* Descontos de 20% - De 25 a 36 parcelas
