Prazo para adquirir Certificado Digital - Conectividade Social

Empresas (CNPJ ou CEI)  e Prazo

* Com mais de 500 empregados : 02/05 à 13/05/11
* Com 20 a 500 empregados : 16/05 à 03/06/11
* Com 5 a 20 empregados : 06/06 à 01/07/11

* Com até 5 empregados                      
   * 1º algarismo do CNPJ ou CEI igual a 9 : 04/07 à 12/07/11
   * 1º algarismo do CNPJ ou CEI igual a 8 : 13/07 à 22/07/11
   * 1º algarismo do CNPJ ou CEI igual a 7 : 25/07 à 03/08/11
   * 1º algarismo do CNPJ ou CEI igual a 6 : 04/08 à 12/08/11
   * 1º algarismo do CNPJ ou CEI igual a 5 : 15/08 à 31/08/11
   * 1º algarismo do CNPJ ou CEI igual a 4 : 01/09 à 09/09/11
   * 1º algarismo do CNPJ ou CEI igual a 3 : 12/09 à 21/09/11
   * 1º algarismo do CNPJ ou CEI igual a 2 : 22/09 à 05/10/11
   * 1º algarismo do CNPJ ou CEI igual a 1 : 06/10 à 28/10/11
   * 1º algarismo do CNPJ ou CEI igual a 0 : 31/10 à 23/12/11

As Pessoas Físicas poderão certificar-se a qualquer momento, sendo que deverão encaminhadas pelas Pessoas Jurídicas.

O empregador (certificado Pessoa Jurídica) pode outorgar quantas procurações desejar para um certificado Pessoa Física, desde que o último tenha vínculo empregatício ativo com o outorgante.

Considera-se como vínculo empregatício ativo:

* Ser do tipo Optante;

* Ser da categoria Empregado;

* Cadastro consistido, e

* Não possuir informação de afastamento.

As empresas que não possuem empregados, que só possuem informação de pró-labore não precisam de certificado. Assim como o empregador doméstico (FPAS 868) também não precisará de certificado.

As empresas que já utilizam nota fiscal eletrônica não precisam buscar certificado.

Conectividade Social - ICP (Prazo para emissão do novo certificado) :

A Circular/Caixa Nº 547/2011, estabelece a certificação digital emitida no modelo ICP-Brasil, como forma de acesso ao canal eletrônico de relacionamento Conectividade Social.

A Caixa atualmente é única instituição financeira credenciada como Autoridade Certificadora ICP-Brasil - a tecnologia de certificação digital para prover a comunicação segura na transferência de informações referentes ao FGTS e à Previdência Social, dentro do projeto Conectividade Social.

O canal passa a ser 100% web e traz diversas facilidades em relação à versão que utilizava o certificado em disquete.

Além das transações da "Conexão Segura", site da Caixa/FGTS, também é possível enviar arquivos SEFIP, GRRF e receber relatórios na caixa postal da empresa.

O novo canal substitui o antigo Conectividade Social, que era instalado no computador para envio de arquivos e recebimento de relatórios, como também o aplicativo web "Conexão Segura", utilizado para fazer a comunicação de afastamento do empregado, entre outras tarefas.

A certificação digital antiga, emitida em disquete, não será mais utilizada.

Para acessar o novo canal, é necessário possuir um certificado digital no padrão ICP-Brasil, que pode ser emitido em qualquer Autoridade Certificadora.

Cronograma para que possa ser feito a emissão dos certificados no novo padrão.

Prazo para Realizar a Emissão dos Novos Certificados:

Com até 5 empregados:

1° algarismo do CNPJ ou CEI igual a 9 : de 04/07/11 à 12/07/11 
1° algarismo do CNPJ ou CEI igual a 8 : de 13/07/11 à 22/07/11

1° algarismo do CNPJ ou CEI igual a 7 : de 25/07/11 à 03/08/11
1° algarismo do CNPJ ou CEI igual a 6 : de 04/08/11 à 12/08/11
1° algarismo do CNPJ ou CEI igual a 5 : de 15/08/11 à 31/08/11
1° algarismo do CNPJ ou CEI igual a 4 : de 01/09/11 à 09/09/11
1° algarismo do CNPJ ou CEI igual a 3 : de 12/09/11 à 21/09/11
1° algarismo do CNPJ ou CEI igual a 2 : de 22/09/11 à 05/10/11
1° algarismo do CNPJ ou CEI igual a 1 : de 06/10/11 à 28/10/11
1° algarismo do CNPJ ou CEI igual a 0 : de 31/10/11 à 23/12/11

É importante observar o cronograma acima para emissão dos certificados no padrão ICP-Brasil e iniciar o uso do novo canal o mais breve possível.

Ainda será possível acessar a versão antiga do canal Conexão Segura, no site da Caixa, e enviar arquivos pelo aplicativo antigo até 31/12/2011.

Após essa data o acesso à versão antiga do Conectividade Social será descontinuado.

Fonte: Guia Trabalhista