A governadora Yeda Crusius anunciou, nesta quarta-feira (04/05/10), em encontro com representantes do setor varejista de medicamentos, a redução do ICMS sobre os medicamentos de referência (de marca) no Estado. A medida, constante do Decreto 47.191, publicado no dia 23 de abril no Diário Oficial do Estado, estabelece que a base de cálculo do ICMS para esses remédios passa de 90% para 85% do Preço Máximo ao Consumidor (PMC) no Rio Grande do Sul. De acordo com a governadora, a medida beneficiará as farmácias, com redução dos custos, e, principalmente, os consumidores, que poderão adquirir esses medicamentos por preços menores.
O secretário da Fazenda, Ricardo Englert, explica que o recolhimento do ICMS de medicamentos é feito por substituição tributária. No caso dos remédios, este valor de referência é definido pela indústria farmacêutica. O produto sai da indústria com o preço máximo a ser cobrado, o PMC. "Como já ocorreu com os genéricos, verificamos que os preços praticados pelo mercado estavam menores do que os sugeridos pela indústria e fizemos a adaptação da tributação aos preços realmente praticados", disse o secretário. O diretor da Receita Estadual, Júlio César Grazziotin, disse que o levantamento realizado pela equipe da Receita verificou a diferença de preços, o que levou à ampliação do desconto de 10% para 15% do PMC. Nos próximos meses, será realizada nova pesquisa para acompanhamento dos descontos praticados pelo mercado, com vistas à atualização das margens de valor agregado.
Para o diretor da distribuidora de medicamentos Dimed, Roberto Coimbra, o anúncio do Governo significa uma redução efetiva do imposto no ato, já que a cadeia dos medicamentos é altamente tributada. "Com esta medida, o Governo se aproxima de uma tributação realista, refletindo o que acontece no varejo. Incentiva o comércio e beneficia o consumidor final", relatou Coimbra.
Fonte: SEFAZ-RS
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