As empresas que contratarem ex-presidiários poderão reduzir os encargos sociais, conforme projeto de lei aprovado no início de agosto pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A proposta será examinada agora pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
De acordo com a proposição (PLS 70/10, da senadora Marisa Serrano - PMDB/MS), as empresas tributadas com base no lucro real poderão deduzir do imposto devido o equivalente ao valor pago pelos encargos sociais incidentes sobre a remuneração desses trabalhadores nos dois primeiros anos de contratação.
A proposta estabelece abatimento dos valores correspondentes às contribuições pagas à Previdência Social, ao Fundo de Garantia do tempo de Serviço (FGTS), ao Salário-Educação, às entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical, ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e ao seguro contra os riscos de acidentes de trabalho.
Os tributos seriam recolhidos normalmente, mas a empresa abateria esses valores do seu lucro real quando contratar egressos de prisões. A proposta contribui para a redução da Carga Tributária nas organizações, bem como para a reinserção de ex-presidiários na sociedade.
Poucas empresas contratam funcionários que tiveram passagem pelos presídios. Assim, a dedução de imposto incentiva os empregados a garantir emprego a esssas pessoas por dois anos. Com isso, cria-se uma oportunidade para que não voltem à criminalidade. Ao saírem da cadeia, os apenados enfrentam dificuldade de inserção social, e a maioria acaba voltando ao mundo do crime por falta de opções e encaminhamento.
Fonte: Jornal do Comércio - 18/08/10
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