A Secretaria da Receita Federal do Brasil fixou as datas para liberação dos sete lotes de restituição do IR Pessoa Física 2010. O primeiro lote será liberado em 15/06/10, e o sétimo lote será liberado em 15/12/10.
A Instrução Normativa 1024, publicada no DOU de hoje (15/04), estabelece a liberação dos lotes nas seguintes datas:
* 1º lote: 15/06/10;
* 2º lote: 15/07/10;
* 3º lote: 16/08/10;
* 4º lote: 15/09/10;
* 5º lote: 15/10/10;
* 6º lote: 16/11/10,
* 7º lote: 15/12/10.
A Instrução Normativa determina que a ordem de liberação das restituições obedecerá à forma como foi feita a apresentação à RFB. Quem entregou via Internet terá prioridade, seguido dos que declaram em disquete, ficando por último os que apresentaram através de formulário.
Os idosos continuarão recebendo prioritariamente as restituições (conforme o Estatuto do Idoso), obedecendo também à ordem de como fizeram a entrega da Declaração, se pela Internet, em disquete ou por formulário.
Fonte: Ascom - Assessoria de Comunicação Social (Site da Receita Federal em 15/04/10)
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