Medida Provisória altera base de cálculo da contribuição previdenciária

A Medida Provisória nº 540/2011, a qual determinou que, a partir de 1º.12.2011 e até 31.12.2012, a contribuição previdenciária de 20% calculada sobre o total da folha de pagamento de empregados, trabalhadores avulsos e contribuintes individuais das empresas que fabricam alguns dos produtos classificados nos códigos da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 6.006/2006, será substituída pela aplicação da alíquota de 1,5% sobre o valor da receita bruta, excluídas as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos, foi retificada para a inclusão de novos códigos, conforme a seguir:

a) nos códigos abaixo relacionados e nos Capítulos 61 (Vestuário e seus acessórios de malha) e 62 (Vestuário e seus acessórios, exceto de malha) :

* 3926.20.00 = Vestuário e seus acessórios de plásticos (inclusive luvas, mitenes e semelhantes

* 40.15 = Vestuário e seus acessórios (incluídas as luvas, mitenes e semelhantes), de borracha vulcanizada não endurecida, para quaisquer usos.

* 42.03 = Vestuário e seus acessórios, de couro natural ou reconstituído

* 43.03 =Vestuário e seus acessórios, e outros artefatos de peleteria

* 4818.50.00 = Vestuário e seus acessórios , de papel

* 63.01 = Cobertores e mantas

* 63.02 = Roupas de cama, mesa, toucador ou cozinha

* 63.03 = Cortinados, cortinas, reposteiros e estores; sanefas e artigos semelhantes para camas

* 63.04 = Outros artefatos para guarnição de interiores, exceto da posição 94.04

* 63.05 = Sacos de quaisquer dimensões, para embalagem

  

* 6812.91.00 = Vestuário e seus acessórios, calçados e chapéus a base de amianto 

* 9404.90.00 = Outros (Qualquer matéria compreendendo artigos de borrachas ou de plásticos de suportes elásticos para camas, colchões e edredons)

* 4202.11.00 = Baús para viagem, malas, maletas, pasta de documentos com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído, ou de couro envernizado

* 4202.21.00 = Bolsas, mesmo com tiracolo, incluídas as que não possuam alças, com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído, ou de couro envernizado

* 4202.31.00 = Artigos do tipo dos normalmente levados nos bolsos ou em bolsas, com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído, ou de couro envernizado

* 4202.91.00 = Outros materiais com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído, ou de couro envernizado

* 4205.00.00 = Outras obras de couro natural ou reconstituído

 

* 6309.00 = Artefatos de matérias têxteis, calçados, chapéus e artefatos de uso semelhante, usados 

 

* 64.01  = Calçados impermeáveis de sola exterior e parte superior de borracha de plásticos, em que a parte superior não tenha sido reunida à sola exterior por costura ou por meio de rebites,  pregos, parafusos, saliências (espigões) ou dispositivos semelhantes, nem formada por diferentes partes reunidas pelos mesmos processos

 

* 64.02  = Outros calçados com sola exterior e parte inferior de borracha ou plásticos

 

* 64.03 = Calçados com sola exterior de borracha, plásticos, couro natural ou reconstituído e parte superior de couro natural

 

* 64.04 = Calçados com sola exterior de borracha, plásticos, couro natural ou reconstituído e parte superior de materais têxteis

* 64.05 = Outros calçados

 

* 64.06 = Partes de calçados; palmilhas amovíveis, reforços interiores e artefatos semelhantes, amovíveis, polainas, perneiras e artefatos semelhantes  e suas partes

* 94.01 = Assentos transformáveis em camas, e suas partes

* 94.02 = Mobiliário para medicina, cirurgia, odontologia ou veterinária, cadeira para salões de cabelereiro e cadeiras semelhantes, com dispositivos de orientação e de elevação; suas partes

* 94.03 = Outros móveis e suas partes.