Despesas dedutíveis no Livro-Caixa

O Livro-Caixa pode ser utilizado por profissionais que recebem rendimentos de trabalho não assalariado. Estão incluídos também, neste rol de profissionais os titulares de serviços notoriais, de registro e leiloeiros.

No site http://receita.economia.gov.br, o Programa Carnê-Leão permite a escrituração do Livro-Caixa.

Mas quais as despesas que são dedutíveis para fins de Imposto de Renda?

1) Remuneração paga a terceiros, com vínculo empregatício, e os respectivos encargos trabalhistas e previdenciários;

2) Remuneração paga a terceiros, sem vínculo empregatício, desde que seja necessária ao recebimento da receita e manutenção da fonte produtora;

3) Despesas de custeio pagas e comprovadas através de documentos idôneos,

4) Importâncias pagas, devidas aos empregados em decorrência das relações de trabalho, ainda que não integrem a remuneração destes.

O excesso de despesas do mês, poderão ser somadas as despesas dos meses seguintes, até Dezembro do mesmo ano. Não é permitido utilização destas despesas no próximo ano.

Muitas dúvidas surgem em relação as despesas com transporte, locomoção, combustível e manutenção de veículo próprio. Estas despesas somente poderão ser deduzidas se o contribuinte for representante comercial autônomo.

Sabemos que muitos profissionais liberais e autônomos utilizam suas residências para a prestação de serviços. Aluguel, energia elétrica, água, gás, taxas, impostos, telefones, condomínio poderão ser dedutíveis somente 1/5 do valor, caso não se possa comprovar quais as despesas que são da atividade profissional exercida.

Em relação aos custos de reparo, conservação e recuperação do imóvel, só serão dedutíveis se o imóvel for alugado; mas se for imóvel próprio, os custos não poderão ser abatidos.

Contribuição a ordens de classe, sindicatos, associações, jornais, revistas, roupas especiais, congressos, seminários e propaganda da atividade profissional poderão ser deduzidas.

O que deverá ser observado, é se a despesa em questão mantém correlação com a atividade, se é necessária a percepção da receita e se pode ser comprovada através de documentos idôneos.