Quem são os dependentes para fins de Imposto de Renda 2020

Segundo a Receita Federal poderão ser incluídos como dependentes na declaração de imposto de renda de 2020 ano-calendário 2019:

*Filho(a) ou enteado(a) até 21 anos;

*Filho(a) ou enteado(a) até 24 anos, se estiver cursando escola técnica de 2º grau ou universidade;

*Filho(a) ou enteado(a) independente da idade, quando for incapacitado mentalmente ou fisicamente para o trabalho;  

*Cônjuge;

*Companheiro(a) com quem o contribuinte tenha vida em comum há mais de cinco anos;

*Companheiro(a) com quem o contribuinte viva num período menor de cinco anos, mas que tenha filho em comum;

*Pais, avós e bisavós, que em 2019 tenham recebidos proventos tributáveis ou não até o valor de R$ 22.847,76;

*Pessoa incapaz, a qual o contribuinte seja tutor ou curador;

*Menor Pobre, o qual o contribuinte crie e eduque e que detenha a guarda judicial;

*Irmão(ã), neto(a) ou bisneto(a), sem arrimo dos pais, o qual o contribuinte detenha aguarda judicial até o 21 anos;   

*Irmão(ã), neto(a) ou bisneto(a), com idade até 24 anos, sem arrimo dos pais, o qual o contribuinte detenha aguarda judicial até o 21 anos e que esteja cursando escola técnica ou universidade,

*Irmão(ã), neto(a) ou bisneto(a) em qualquer idade que seja incapacitado mentalmente e fisicamente para o trabalho.

O dependente que constar na DIPF 2020 resultará ao contribuinte o abatimento no cálculo do imposto a pagar de R$ 2.275,08.

Na relação homoafetiva, o contribuinte poderá incluir seu companheiro como dependente, conforme a IN RFB nº 1.500, de 29/10/14, artigo 90 § 8º e Parecer PGFN/CAT nº 1.503, de 19 de julho de 2010, aprovado pelo Ministro de Estado da Fazenda em 26 de julho de 2010; se ocorrer as seguintes situações:

*Tenha vida em comum por mais de cinco anos,

*Ou que tenha vida em comum por um período menor de cinco anos, mas que desta união resultou filho.